Questão
ID 2626394Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pato Bragado
A respeito do que a Lei nº 8.069/1990 — ECA estabelece em relação à guarda e à adoção de crianças e adolescentes, analisar os itens abaixo:
I. Proíbe a adoção por pessoas solteiras.
II. Garante o direito à convivência familiar e comunitária.