Questão 2626104

Sobre o Programa de Volta para Casa, analisar a sentença abaixo:

O objetivo do programa é contribuir efetivamente para o processo de inserção social das pessoas com longa história de internações em hospitais psiquiátricos, por meio do pagamento mensal de um auxílio-reabilitação aos beneficiários (1ª parte). Para receber o auxílio-reabilitação do Programa, a pessoa deve ser egressa de qualquer hospital, não sendo necessário ter indicação para inclusão em programa municipal de reintegração social (2ª parte). O Programa possibilita a ampliação da rede de relações dos usuários, assegura o bem-estar global da pessoa e estimula o exercício pleno dos direitos civis, políticos e de cidadania, uma vez que prevê o pagamento do auxílio-reabilitação indiretamente ao beneficiário, por meio da entrega, pessoalmente, do valor em espécie, na casa de um responsável pelo beneficiário (3ª parte).

A sentença está: