Questão 2625859

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2625859

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rondinha

Conforme a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, com direito de cada um, observando:

Alternativa A:
A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Alternativa B:
A restrição ao acesso universal às práticas desportivas, permitindo somente a participação de grupos específicos e privilegiados.
Alternativa C:
A destinação de recursos públicos exclusivamente para o desporto profissional, sem considerar o desporto educacional.
Alternativa D:
A limitação dos investimentos em infraestrutura desportiva apenas para áreas metropolitanas, ignorando a necessidade em regiões menos desenvolvidas.
Alternativa E:
A imposição de uma regulamentação rígida e centralizada que impede a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações.