Questão
ID 2625578Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rondinha
Para responder à questão 15, considere a Lei Municipal nº 1.455/1998, que estabelece o Código Tributário do Município de Rondinha, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
De acordo com o Art. 2º, desse Código, dentre os tributos de competência do Município estão, EXCETO: