Questão
ID 262555Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 140/2011 - Fixa Normas, nos Termos dos Incisos III, VI e VII do Caput e do Parágrafo Único do Art. 23 da Constituição Federal, para a Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas Ações Administrativas D, Lei Orgânica do Município de Minaçu/GO
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A proteção do patrimônio e do meio ambiente em Minaçu é tratada no Art. 5º. Segundo este artigo, o Município deve cooperar com o Estado e a União para: