Questão 2625406

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2625406

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de São José dos Pinhais

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A fase preparatória do pregão observará, dentre outras, a definição do objeto que deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
Alternativa B:
O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Alternativa C:
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.
Alternativa D:
O princípio da oralidade é inaplicável à modalidade de licitação denominada pregão.