Questão
ID 2625401Disciplina: Direito Civil
Assunto: Emancipação Voluntária
Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de São José dos Pinhais
De acordo com o Código Civil vigente, cessa-se a incapacidade civil dos menores:
I- Pela colação de grau em curso de ensino médio.
II- Pelo início do exercício do emprego público efetivo.
III- Pelo casamento.
IV- Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezessete anos completos.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta: