Questão 2625262

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 2625262

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará

De acordo com a CF, o orçamento da União é

Alternativa A:
impositivo em relação às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária e às programações incluídas por todas as emendas de iniciativa de bancada de parlamentares de estado ou do Distrito Federal.
Alternativa B:
autorizativo em relação às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária em montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
Alternativa C:
impositivo em relação às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária mesmo em casos de impedimentos de ordem técnica.
Alternativa D:
impositivo apenas em relação às emendas de iniciativa de bancada de parlamentares, mas não em relação às emendas individuais.
Alternativa E:
autorizativo em relação às programações incluídas por todas as emendas de iniciativa de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal, no montante de até 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.