Questão 2625257

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2625257

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará

Conforme a CF, a lei de diretrizes orçamentárias deverá estabelecer

Alternativa A:
o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Alternativa B:
o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados
Alternativa C:
demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Alternativa D:
a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Alternativa E:
a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.