Questão 2625245

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2625245

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A relação de emprego é protegida contra dispensa arbitrária, nos termos de lei ordinária federal, que preverá indenização compensatória.
Alternativa B:
É garantida a percepção de salário mínimo, nacionalmente unificado, para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
Alternativa C:
É assegurada a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração do trabalhador.
Alternativa D:
É garantida a assistência gratuita aos filhos até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.
Alternativa E:
É direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, além de indenização a que este está obrigado, em caso de dolo ou culpa.