Questão 2625238

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2625238

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Decisão Coordenada do Processo Administrativo

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará

No âmbito da administração pública federal, a decisão coordenada

Alternativa A:
é aplicada aos processos administrativos de licitação.
Alternativa B:
pode ser utilizada em processos administrativos relacionados ao poder sancionador.
Alternativa C:
deve ser utilizada em processos em que estejam envolvidas autoridades de Poderes da União distintos.
Alternativa D:
é utilizada quando há consenso entre as partes de órgãos distintos que busquem a celeridade do processo administrativo decisório.
Alternativa E:
não exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.