Questão
ID 2625108Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2015 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará
É vedado ao Estado e aos Municípios, de acordo como art. 15 da Constituição do Estado do Pará:
I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, bem como a colaboração de interesse público.
II-recusar fé aos documentos públicos.
III- criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.