Questão 2625090

Direito Civil · 2015

Questão

ID 2625090

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Material (Dano Patrimonial)

Ano: 2015 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará

Um navio da empresa X deixou vazar substância química em águas onde a pesca era regularmente autorizada. Em decorrência da poluição das águas provocadas pelo vazamento, a pesca na região foi proibida pelos órgãos municipais e ambientais por um mês. Por conta disso, João, pescador profissional, ficou privado de exercer suas atividades nesse período.

Neste caso, de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, João tem direito a ser indenizado pela empresa X:

Alternativa A:
apenas pelos danos emergentes. O termo inicial dos juros moratórios é a data da citação da empresa.
Alternativa B:
apenas pelos danos emergentes e lucros cessantes. O termo inicial dos juros moratórios é a data do evento danoso.
Alternativa C:
apenas pelos danos emergentes e lucros cessantes. O termo inicial dos juros moratórios é a data da citação da empresa.
Alternativa D:
pelos danos materiais e morais. O termo inicial dos juros moratórios é a data da citação da empresa.
Alternativa E:
pelos danos materiais e morais. O termo inicial dos juros moratórios é a data do evento danoso.

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