Questão 2625086

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2625086

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agentes Políticos

Ano: 2015 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará

A respeito dos agentes públicos, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos, Ministros e Secretários, na condição de agentes políticos, são considerados agentes públicos.
Alternativa B:
Apenas os servidores públicos estatutários são considerados agentes públicos.
Alternativa C:
Os servidores públicos estatutários são considerados agentes públicos, mas os empregados públicos não.
Alternativa D:
Os militares, sujeitos a regime jurídico próprio, não são considerados agentes públicos.
Alternativa E:
Os prestadores de serviços notariais e de registro, particulares em colaboração com o Poder Público, por delegação, não são considerados agentes públicos.

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