Questão 2625082

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 2625082

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Progressividade Fiscal e Progressividade Extrafiscal

Ano: 2015 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará

Quanto à progressividade do IPTU, pode-se afirmar:

Alternativa A:
A Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada não previa a progressividade do IPTU.
Alternativa B:
À Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada previa exclusivamente a progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel, conforme previsão do art. 156,§1º,I.
Alternativa C:
A Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada previa exclusivamente a progressividade do IPTU no tempo, conforme previsão do art. 182,§4º,II.
Alternativa D:
A Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada previa a progressividade do IPTU no tempo, conforme previsão do art. 182, §4º, Il e a relativa ao valor do imóvel, conforme previsão do art. 156,§1º,1.
Alternativa E:
A Constituição Federal de 1988 ao ser emendada para inclusão da progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel, extinguiu a progressividade do IPTU no tempo.

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