Questão 2625059

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 2625059

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2015 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará

De acordo com a Lei nº 4.320 de 1964 e alterações, a Despesa Pública possui os seguintes estágios: Empenho, Liquidação e Pagamento. Assinale a única alternativa que define corretamente a fase de Empenho da Despesa Pública.

Alternativa A:
Tem por finalidade apresentar a posição contábil, financeira e econômica de uma entidade em uma determinada data.
Alternativa B:
É o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
Alternativa C:
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Alternativa D:
Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Alternativa E:
É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

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