Questão
ID 2625015Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Abono de Permanência
Ano: 2015 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará
Em 2003, com o advento da Emenda Constitucional n.º41, várias regras de aposentadoria foram reformadas, e, com introdução do 819 no art. 40 da Constituição Federal, foi criado o abono de permanência que consiste em uma: