Questão 26250

A EBSERH, como empresa pública, deve conciliar o atendimento às demandas de gestão hospitalar com a observância de normativos internos e legislação trabalhista. Considere o seguinte caso hipotético:

Cenário:

Um empregado celetista da EBSERH foi acusado de violar normas de conduta interna ao divulgar informações confidenciais sobre a gestão financeira de um hospital universitário. A comissão de apuração administrativa concluiu pela responsabilidade do empregado e recomendou a aplicação de sanção disciplinar.

Com base no Regulamento de Pessoal da EBSERH e na CLT, avalie as seguintes assertivas:

I. Antes de aplicar a penalidade de demissão por justa causa, a EBSERH deve garantir ao empregado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

II. A aplicação de penalidade, nesse caso, está condicionada ao parecer da comissão interna e à homologação pela diretoria executiva da empresa.

III. Se o empregado for demitido por justa causa, ele terá direito ao levantamento integral do FGTS.

IV. A divulgação de informações confidenciais pode ser enquadrada como ato lesivo à honra da empresa, justificando a demissão por justa causa.

Assinale a alternativa correta: