Questão 2625

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2625

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

A Lei nº 10.432/2015, quanto às penas disciplinares, estabelece que

Alternativa A:
a pena de suspensão, segundo a conveniência do serviço, poderá ser convertida em multa, correspondente à metade da remuneração do período, ficando o servidor obrigado a permanecer em exercício.
Alternativa B:
as penalidades de advertência e de suspensão não terão seus registros cancelados.
Alternativa C:
a pena de advertência será aplicada por escrito ou verbalmente, devendo constar no assentamento individual do infrator.
Alternativa D:
será aplicada a pena de suspensão de 60 a 90 dias em caso de reincidência em falta anteriormente punida com advertência.
Alternativa E:
a suspensão, enquanto perdurar, acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo, ainda que tenha iniciado durante as férias ou licenças do infrator.