Questão 2624655

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2624655

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Desapropriação

Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca da desapropriação:

Alternativa A:
Na desapropriação é devida a indenização correspondente aos danos relativos ao fundo de comércio.
Alternativa B:
A invasão do imóvel não é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.
Alternativa C:
A imissão provisória na posse deve ser condicionada ao depósito prévio do valor relativo ao fundo de comércio eventualmente devido.
Alternativa D:
Em se tratando de desapropriação, a prova pericial para a fixação do justo preço nunca é dispensável, mesmo quando houver expressa concordância do expropriado com o valor da oferta inicial.
Alternativa E:
Não são aplicáveis às desapropriações indiretas os limites percentuais de honorários advocatícios constantes do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/1941.