Questão 2624654

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2624654

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul

Sobre o poder constituinte derivado de reforma, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É considerado inicial, ilimitado e incondicionado.
Alternativa B:
Caso haja chancela do Supremo Tribunal Federal, a Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Alternativa C:
A Emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República.
Alternativa D:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa E:
Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.