Questão 2624647

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2624647

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Intervenção Sancionatória: Multa, Interdição, Destruição de Coisas e Confisco

Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul

Sobre as intervenções da Administração na propriedade, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia.
Alternativa B:
A ocupação temporária, apesar de seu nome, pode ter caráter de perpetuidade.
Alternativa C:
A servidão administrativa, apesar de deter natureza de direito pessoal, pode ser oposta erga omnes.
Alternativa D:
A indenização ao proprietário sempre será prévia nas desapropriações.
Alternativa E:
O tombamento pode ser voluntário ou compulsório, provisório ou definitivo.