Questão
ID 2624515Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ibama
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Barbacena
O Ibama significa Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; com sede em Brasília, é uma autarquia federal que possui personalidade jurídica de direito público, bem como autonomia administrativa e financeira. São consideradas funções do IBAMA, EXCETO: