Questão
ID 2624402Disciplina: Direito Civil
Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Barbacena
Sobre cláusula penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
II. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode se referir à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
III. O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
Está correto o que se afirma apenas em