Questão 2624402

Direito Civil · 2022

Questão

ID 2624402

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Barbacena


Sobre cláusula penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

II. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode se referir à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

III. O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 2624402
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