Questão 2624292

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2624292

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Câmara Municipal de Japeri

Acerca da prevenção especial, conforn1e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
Alternativa B:
As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
Alternativa C:
Nenhuma criança ou adolescente maior de 16 ( dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Alternativa D:
É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.