Questão 2624263

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2624263

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Câmara Municipal de Japeri

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, ainda que na condição de aprendiz.
Alternativa B:
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Alternativa C:
Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa D:
O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular não remunerada.