Questão 2624261

A guarda municipal não é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

Municípios limítrofes não podem, ainda que mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.

O Município pode criar, por lei complementar, a sua guarda municipal.