Questão
ID 2624255Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Câmara Municipal de Japeri
Conforme a Constituição Federal de 1998, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: