Questão 2624036

A Lei federal nº 8666/93 legisla acerca das licitações e contratos da administração pública, abordando suas terminologias, limites, restrições, entre outros aspectos. No que diz respeito a esta lei, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.

I. Autor do projeto (da licitação), básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

III. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contrata ou responsável pela licitação.

IV. Autor do projeto (da licitação), como ·consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administra o interessada.

Dentre as afirmações anteriores, quais delas refere -se a pessoas ou entidades que a lei 8666/93 define que não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação, ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: