Questão 2623988

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2623988

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2020 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Sinop

Assinale a alternativa que está em desacordo com o Código Tributário do Município de Sinop/MT (Lei Complementar 109/2014).

Alternativa A:
O arbitramento será elaborado pelo chefe do setor de tributação.
Alternativa B:
A Administração Municipal assegurará aos sujeitos passivos o pleno acesso às informações acerca das normas tributárias e da interpretação que oficialmente lhes atribua.
Alternativa C:
Para serviços cuja natureza não comporte a cobrança de taxas serão estabelecidos, pelo Executivo, preços e tarifas públicas não submetidas à disciplina jurídica dos tributos.
Alternativa D:
Equipara-se ao contribuinte omisso o que apresentar formulário de inscrição com informações falsas, erros ou omissões dolosas, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.