Questão 2623971

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2623971

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

Ano: 2020 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Sinop

Assinale a alternativa que não está de acordo com a Constituição Federal

Alternativa A:
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização do Congresso Nacional.
Alternativa B:
Leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa C:
A distribuição de processos no Ministério Público será imediata.
Alternativa D:
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.