Questão 2623966

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2623966

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Desapropriáveis

Ano: 2020 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Sinop

Acerca da "Intervenção do Estado na Propriedade" assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A desapropriação poderá recair, inclusive, em bens públicos.
Alternativa B:
Limitações administrativas são .determinações de caráter geral, através das quais o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações positivas, negativas ou permissivas, para o fim de condicionar as propriedades ao atendimento da função social.
Alternativa C:
A servidão Pública pode cair sobre imóveis determinados, podendo ainda, ser registrada, no Cartório de Registro de Imóveis.
Alternativa D:
A servidão administrativa depende de autorização legislativa para que seja regularmente constituída.