Questão 2623959

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2623959

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Recurso Extraordinário e Repercussão Geral

Ano: 2020 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Sinop

Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência do STF.

Alternativa A:
Não é compatível com a Constituição Federal a regra segundo a qual apenas os Desembargadores mais antigos assam concorrer aos cargos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Alternativa B:
É constitucional a lei estadual que discipline a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular.
Alternativa C:
Procurador público possui capacidade postulatória para interpor recurso extraordinário em ação de controle concentrado de constitucionalidade, desde que o legitimado tenha outorgado poderes.
Alternativa D:
É formal e materialmente inconstitucional lei municipal que proíba a divulgação de material com referência a ideologia de gênero nas escolas municipais.