Questão
ID 2623896Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Carlópolis
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança, a pessoa de