Questão
ID 2623772Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Unidade e Totalidade
Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
O quadro apresentado a seguir, especifica o Orçamento de 2016 da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).
Segundo a APPA, a modernização e expansão da infraestrutura portuária tem como objetivo e ações atender as novas demandas dos clientes do Porto na área de abrangência da Empresa Pública, promover o investimento nas áreas operacionais de Paranaguá e Antonina, modernizando e expandindo a infraestrutura portuária, proporcionar o aumento da capacidade instalada e elevar o desempenho operacional. Considerando que esses investimentos são realizados com recursos próprios da Empresa Pública, avalie o Orçamento de 2016, apresentado a seguir, que servirá de base para responder às questões de 56 a 60:
Orçamento 2016 | |||||
Especificação | Local | Status | Unidade | Quantidade | Valor total |
Reforma instalações do porto | Antonina | em execução | m2 | 500 | R\$ 1.000.000,00 |
Remodelar cais de acostagem | Antonina | em projeto | M | 360 | R\$ 3.000.000,00 |
Elaborar projetos para obras de infraestrutura | Paranaguá | em execução | m2 | 120000 | R\$ 1.500.000,00 |
Remodelar cais de acostagem | Paranaguá | em execução | m | 2816 | R\$ 70.000.000,00 |
Ampliar e modelar o pátio de triagem | Paranaguá | em projeto | m2 | 100000 | R\$ 6.000.000,00 |
Executar obras de iluminação e dutos técnicos | Paranaguá | em execução | unidade | 200 | R\$ 15.000.000,00 |
Implantar sistemas de combate a incêndio | Paranaguá | em execução | unidade | 1 | R\$ 12.000.000,00 |
Contruir e substituir pavimentos e drenagem no acesso ao silo e retroáreas | Paranaguá | em projeto | m2 | 120000 | R\$ 2.700.000,00 |
Contruir novo posto de entrada de energia | Paranaguá | em execução | unidade | 1 | R\$ 2.100.000,00 |
Executar obras de novo pátio de veículos | Paranaguá | em projeto | m2 | 100000 | R\$ 1.500.000,00 |
Executar obras de reforma do datacenter | Paranaguá | em execução | m2 | 500 | R\$ 1.500.000,00 |
Exercutar obras de edificação da base de prontidão | Paranaguá | em execução | m2 | 500 | R\$ 1.500.000,00 |
Recuperar e proteger as estacas e estruturas civil dos dolfins e do pier de inflamáveis | Paranaguá | em projeto | m | 360 | R\$ 4.000.000,00 |
Executar obras de edificação das novas portarias de acesso ao cais | Paranaguá | em execução | m2 | 500 | R\$ 3.300.000,00 |
Recuperar pavimento e readequar o sistema de drenagem da av. Bento Rocha | Paranaguá | em licitação | km | 3 | R\$ 3.500.000,00 |
Remodelar e reformar as instalações do porto | Paranaguá | em projeto | m2 | 240000 | R\$ 2.300.000,00 |
Ampliar sistema de descarga de granéis do silo público | Paranaguá | em licitação | unidade | 1 | R\$ 8.100.000,00 |
Reformar berço 201 | Paranaguá | em elaboração | m2 | 2000 | R\$ 80.000.000,00 |
TOTAL | R\$ 219.000.000,00 | ||||
Fonte: Governo do Estado do Paraná. Lei nº 18.660/2015, Lei Orçamentária Anual (LOA) referente Exercício de 2016 do Estado do Paraná. Secretaria de Estado da Fazenda. Coordenação de Orçamento e Programação.
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Classifique os Princípios Orçamentários apresentados a seguir de acordo com sua natureza e aplicação:
A. Unidade ou Totalidade. | ( ) Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. |
B. Universalidade. | ( ) Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. |
C. Anualidade ou Periodicidade. | ( ) Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA). |
D. Exclusividade | ( ) Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir. Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. |
Após classificar os Princípios Orçamentários, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.