Questão 2623682

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2623682

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Câmara Municipal de Doutor Ulysses

Acerca da competência tributária, segundo o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa parcial.
Alternativa B:
A competência tributária é, em regra, delegável.
Alternativa C:
O não-exercício da competência tributária defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
Alternativa D:
Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público, pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.