Questão
ID 262338Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Liberdade Assistida (Art. 118)
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe
De acordo com a concepção de responsabilização e proteção, adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei n. 8.069/1990, a medida socioeducativa de Liberdade Assistida objetiva