Questão
ID 2623345Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2024 Banca: UNIBAVE Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Orleans
A Lei n. 4.320/64 prevê as classificações aplicáveis às receitas públicas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(_)O superavit do Orçamento Corrente apurado na demonstração do Anexo 1 da Lei constitui item de receita orçamentária.
(_)As Receitas Correntes incluem receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, bem como recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado para atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
(_)O superavit do Orçamento Corrente não é uma Receita de Capital.
(_)As Receitas de Capital incluem recursos oriundos da constituição de dívidas, conversão de bens e direitos em espécie e recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a despesas de capital.
A sequência está correta em