Questão 2623341

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2623341

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação de Competências

Ano: 2024 Banca: UNIBAVE Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Orleans

Em relação aos atos administrativos, a competência de um agente público está diretamente ligada à atribuição legal para realizar determinado ato. Embora a titularidade da competência seja intransferível, é possível que o exercício de algumas atribuições seja delegado ou avocadas em determinadas situações. Com base nisso, analise as alternativas abaixo sobre as formas de transferência de competências:

Alternativa A:
A avocação de competência pode ser realizada de forma permanente e sem necessidade de justificativa, quando o superior hierárquico assim desejar.
Alternativa B:
A delegação de competência sempre é realizada por meio de uma transferência definitiva da titularidade da competência.
Alternativa C:
A delegação permite que o agente transfira temporariamente o exercício de uma atribuição para outro agente, com ou sem hierarquia, e deve ocorrer conforme a legalidade prevista.
Alternativa D:
A avocação é permitida sempre que o superior hierárquico considerar relevante, sem necessidade de justificativa, sendo uma medida permanente.

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Questão 2623341

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