Questão
ID 2623220Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Participantes, Assistidos e Dependentes
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 58/2021 - Regime de Previdência Complementar (RPC), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Podem se inscrever como participantes do Plano de Benefícios todos os servidores do Município de Ipiranga do Norte.
( ) A entidade de previdência complementar administradora do plano de benefícios manterá controle individual das reservas constituídas em nome do participante e registro das contribuições deste e dos patrocinadores.