Questão
ID 2623161Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aruanã
Todas as afirmativas abaixo são direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, exceto: