Questão 2623126

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2623126

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aruanã

Em conformidade com os dispositivos constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que toda criança e adolescente tem direito à educação visando o seu pleno desenvolvimento e preparo para o exercício da sua cidadania, nesse sentido é correto afirmar que?

Alternativa A:
O estado não é obrigado a oferecer creche e pré-escola para crianças até 5 anos de idade.
Alternativa B:
A Educação Infantil é uma etapa pouco importante no desenvolvimento da criança.
Alternativa C:
É garantido o acesso à escola pública e gratuita, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o direito de ser respeitado por seus educadores e o atendimento em creche e pré-escola para crianças até 5 anos de idade, no caso da educação infantil.
Alternativa D:
A Educação Infantil não contribui para o pleno desenvolvimento e preparo da criança para o exercício da sua cidadania.

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