Questão 2623114

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2623114

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.778/2003 - Estabelece a Notificação Compulsória, no Território Nacional, do Caso de Violência Contra a Mulher Que For Atendida em Serviços de Saúde Públicos ou Privados

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aruanã

A violência contra mulher é um importante problema de saúde pública, assim como uma violação fundamental dos direitos humanos das mulheres. Ela afeta as cidadãs de todas as classes sociais, raças, etnias e orientações sexuais, atingindo as mulheres no seu direito à vida, à saúde e à integridade física. Considerando esse relevante tema, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
é de fundamental importância a notificação, pelos profissionais de saúde que integram a rede de atenção às mulheres, exclusivamente em situação de violência confirmada.
Alternativa B:
para o atendimento da pessoa em situação de violência nos serviços de saúde é indispensável a apresentação do Boletim de Ocorrência (BO).
Alternativa C:
o atendimento inicial é emergencial, sem necessidade de regulação ou agendamentos prévios. O atendimento à vítima de violência sexual é considerado uma emergência, devendo assim, ser prioritário.
Alternativa D:
a violência sexual é um agravo de notificação compulsória semanal em todo território nacional.

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