Questão 2623076

Segundo o Código Tributário Municipal de Aruanã, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

(1) a moratória.

(2) as reclamações e os recursos, nos termos da Lei n. 194/2009.

(3) o depósito do seu montante parcial.

(4) a concessão de medida liminar em mandado de segurança.