Questão
ID 2623036Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aruanã
A Lei 9.605/98 de Crimes Penais, estabelece que são crimes contra a fauna: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.”
Em relação às penas previstas na lei para quem comete a infração, assinale a afirmativa correta: