Questão 2623036

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 2623036

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aruanã


A Lei 9.605/98 de Crimes Penais, estabelece que são crimes contra a fauna: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.”

Em relação às penas previstas na lei para quem comete a infração, assinale a afirmativa correta:

Alternativas da questão 2623036
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