Questão 2623032

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2623032

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aruanã

Sobre a competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária prevista na Lei 9.782/99, analise as afirmativas e assinale a incorreta:

Alternativa A:
compete a União o acompanhamento e coordenação nas ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
Alternativa B:
compete a União manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Alternativa C:
a competência da União será exercida, exclusivamente, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVS.
Alternativa D:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

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