Questão
ID 2623Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público: