Questão 262292

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 262292

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Disposições Gerais (Art. 28 a 32), Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Goiana

Para efetivação do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estabelece, dentre outras, as seguintes diretrizes:

Alternativa A:
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e universalização dos direitos sociais.
Alternativa B:
respeito à dignidade do cidadão e igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.
Alternativa C:
divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais e dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
Alternativa D:
centralidade da família nas políticas públicas e primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família.

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