Questão 262285

implementou um sistema de justiça e de segurança específico para crianças e adolescentes, com a criação de Juizados da Infância e Juventude.

implementou Núcleos Especializados no Ministério Público e Defensoria, além de delegacias especializadas, tanto para atendimento de crianças e adolescentes vítimas quanto de autores da violência.

tornou-se referência e ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

rompeu historicamente com um passado marcado pelo controle e repressão da população infanto-juvenil brasileira, que ganhou força contra o sistema punitivo do Código de Menores, substituindo o castigo pela educação e os direitos humanos.