Questão 2622817

A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

(L8080 (planalto.gov.br)

A Lei enunciada institui: Art. 16 À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

II – Participar na formulação e na implementação das políticas.

III – Definir e coordenar os sistemas, exceto: